Certificação de Empresas Promotoras da Saúde Mental
A Lei 14.831/2024, em vigor desde março de 2024, institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo empresas que adotam práticas eficazes para promover o bem-estar de seus colaboradores. A certificação, concedida pelo governo federal, exige que as empresas implementem programas de saúde mental, combatam discriminação e assédio, e garantam um ambiente de trabalho seguro. A validade da certificação é de dois anos, com necessidade de renovação. A transparência e a prestação de contas são essenciais, incluindo a divulgação regular de ações e políticas relacionadas à saúde mental. A telemedicina surge como uma ferramenta importante para apoiar a saúde mental no trabalho, facilitando o acesso a cuidados psicológicos e psiquiátricos de forma ágil e eficaz.
